Representantes da sociedade civil toma posse no CNAS

Foram empossados, nesta terça-feira (24/06), os novos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Eleitos em junho, os 18 integrantes – nove titulares e nove suplentes - vão atuar na gestão de 2008 a 2010. A cerimônia de posse ocorreu no auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias. Também participaram da cerimônia a presidente interina do CNAS, Simone Albuquerque, e as secretárias do MDS Arlete Sampaio (Executiva) e Ana Lígia Gomes (Assistência Social).

Ao falar sobre a renovação do Conselho, o ministro Patrus frisou o comprometimento dos integrantes com a ética e a transparência. Ele também se referiu às suspeitas de irregularidades na concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), levantadas em março deste ano: “Queremos que tudo seja investigado e apurado porque as pessoas comprometidas com a ética que aqui estão querem efetivamente um Conselho limpo”.

A responsabilidade em conceder o Cebas é, atualmente, do CNAS. O documento confere às instituições isenção de impostos e outros tributos. “A nós interessa profundamente que a corrupção, venha de onde vier, as fraudes ou desvios do dinheiro público, sejam vigorosamente confrontados e combatidos. Para nós o dinheiro público é sagrado e o dinheiro público destinado aos pobres é sagrado duas vezes”, ressaltou o ministro.

Durante o evento, Patrus Ananias pediu ainda o apoio do Conselho para quatro projetos que tramitam hoje no Congresso. Um deles é o projeto de reestruturação do Ministério. “Somos 1.300 servidores, todos colocados em cinco diferentes espaços físicos em Brasília, amontoados, muitíssimo demandados e dando conta do atendimento de 62 milhões de brasileiros e brasileiras pobres, com as nossas políticas e obras sociais”, destacou. Ele citou também o projeto de lei que cria a carreira de Analista de Políticas Sociais – que considera um grande avanço.

Por fim, o ministro se referiu ao projeto de lei que oficializa a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), já previsto no artigo 6º da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e da proposta para que o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) seja concedido pelos ministérios correspondentes - o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o da Saúde e o da Educação - conforme as características de cada instituição.

Desigualdade em queda - O ministro comentou ainda o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicado na segunda-feira (23/06), que atesta queda da desigualdade social, mostrando que a diferença entre a renda de ricos e pobres caiu 7%.

“Os dados são profundamente estimulantes. Mas isso não nos cega. Nós sabemos das dificuldades, dos desafios para o nosso Ministério, do governo do presidente Lula e do Brasil, um país que tem uma dívida social secular de 500 anos. Sabemos que temos estrada pela frente, mas é importante também que possamos aquecer o coração com essas conquistas que são nossas, decorrem das nossas políticas”, observou. Ele destacou o Bolsa Família; o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC); os programas de apoio à Agricultura Familiar; o Programa de Atenção Integral à Família; os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e também as ações de outros órgãos como os avanços na área de Educação, o Luz para Todos e a geração constante de novos empregos. “É o momento de nós, sem perdermos a visão crítica, atentos ao clamor dos pobres, às necessidades das famílias, termos essa consciência de que estamos avançando, estamos no caminho certo”.

O Conselho Nacional de Assistência Social é composto por 18 membros titulares, sendo nove governamentais e nove da sociedade civil, e número igual de suplentes para cada categoria. Assumiram suas funções, nesta terça, integrantes de órgãos como o Movimento Nacional de População de Rua, a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (confira a Portaria MDS nº 212/2008 para ver a lista completa das entidades e nomes dos integrantes).

Já os representantes governamentais do Conselho são indicados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), estrutura à qual o CNAS é vinculado. Compõem a formação governamental, além do MDS, os ministérios da Educação (MEC), do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), da Previdência Social (MPS), da Saúde (MS), do Trabalho e Emprego (MTE), da Fazenda (MF), um representante dos estados e um dos municípios.

CNAS - O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993). Entre suas atribuições estão as de aprovar as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, regular a prestação de serviços de natureza pública e privada desta área, fixar normas e conceder registro e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Também é de competência do Conselho apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)