Projeto da Losan é aprovado no Senado e vai à sanção presidencial

O Projeto da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) foi aprovado, nesta terça-feira (5/9), pelo Senado Federal, em regime de urgência. O próximo passo, antes de entrar em vigor, é a sanção presidencial. A matéria assegura o direito humano à alimentação adequada. Além disso, responsabiliza o poder público pela promoção do direito de todas as pessoas ao acesso regular e permanente a alimentos, em qualidade e quantidade.

A Losan institui também o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Por meio dele, governos municipais, estaduais e federal ao lado de organizações da sociedade civil e empresas privadas irão atuar conjuntamente na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. A Sisan monitorará ainda a situação nutricional da população, definindo direitos e deveres do poder público, da família, empresas e da sociedade.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, na apresentação do anteprojeto de lei da Losan, em outubro de 2005, no Congresso Nacional, fez referência a importância da lei orgânica: “A proposta criará condições para que o combate à fome e a promoção da alimentação saudável, tornem-se compromisso permanentes do Estado Brasileiro, com participação da sociedade civil”.

Além disso, a Losan torna o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) órgão permanente, de representação da sociedade e do governo. A elaboração do projeto aprovado pelo Senado foi coordenado pelo MDS, em parceria com o Consea.

Tramitação
A matéria já foi submetida à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada , por unanimidade, nas comissões permanentes de Trabalho, Administração e Serviço Público (Cetasp); de Seguridade Social e Família (CSSF); e Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, foi encaminhada para apreciação do Senado Federal, onde foi aprovada também por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 2 de agosto. O projeto seguirá agora para sanção presidencial, o que deve ocorrer dentro de 15 dias.

Links relacionados:
Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan)
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)


Vítor Corrêa – (61) 3433-1056
Da equipe Fome Zero