Oferta de alimentação especial para estudantes volta à Câmara

A oferta de alimentação especial aos estudantes de escolas públicas que por questões de saúde não podem comer a refeição regular é o objetivo de projeto aprovado ontem, em turno suplementar, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto da Câmara (PLC 187/09) recebeu decisão terminativa e voltará àquela Casa se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado.

A proposta é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) que amplia o alcance da proposta original, segundo a qual a oferta de alimentação diferenciada aos estudantes das escolas públicas deveria ser feita aos portadores de diabetes, de hipertensão ou de anemias. O autor da matéria é o deputado Celso Russomanno (PP-SP).

O projeto aprovado altera a lei que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae — Lei 11.947/09) e determina que a oferta de alimentação diferenciada seja baseada em recomendações médicas e nutricionais. Estabelece ainda a necessidade de regulamento para esses casos.

A CAS também aprovou, em turno suplementar e em caráter terminativo, substitutivo a projeto (PLS 330/08) de Cristovam Buarque (PDT-DF) que tem por objetivo evitar que pessoas com deficiências permanentes já comprovadas tenham de refazer exames médico-periciais a cada vez que solicitarem benefícios. A dispensa, entretanto, não será irrestrita.
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Fonte: Agência Senado