Nova ATER atende mulheres rurais em Alagoas

Mulheres rurais do Território da Cidadania Médio Sertão, em Alagoas, serão atendidas pela nova Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A chamada pública para a contratação de serviços, publicada na última quinta-feira (26) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Diário Oficial da União(DOU), prevê o atendimento de 120 mulheres rurais que residem em nove municípios. São eles: Carneiros, Dois Riachos, Maravilha, Olivença, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira.

O valor da execução dos serviços é de R$ 229.784. A chamada pública está disponível no portal do MDA (www.mda.gov.br), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no D.O.U. A Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (Aegre) do MDA definiu a chamada para as mulheres rurais a partir de demandas em seminários estaduais e as já existentes no Ministério.

De acordo com a coordenadora da Aegre, Renata Leite, os serviços demandados em Alagoas referem-se à produção agroecológica, acesso de políticas públicas de crédito e compras governamentais. “Então, foram propostos dois momentos: um que é o diagnóstico participativo das mulheres nas unidades de produção e o outro que vai tratar da participação das mulheres em sistemas mais integrados de produção. O que será avaliado é a metodologia com que o projeto vai trabalhar esses elementos presentes na demanda das mulheres daquele Território”, explicou Renata Leite.

A Aegre ainda promoverá, aproximadamente, dez chamadas de ATER específica para mulheres rurais em Territórios da Cidadania, que vão atender cerca de 2 mil mulheres em 17 estados.

Seleção de projetos - A contratação de serviços de ATER para mulheres rurais integra o lote de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços de ATER em Territórios da Cidadania. A publicação marca o início da implementação da nova ATER, criada pela Lei 12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). São 22 chamadas públicas direcionadas à agricultura familiar, uma a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e uma para mulheres rurais.

A seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas da nova ATER será baseada em critérios exclusivamente técnicos. Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de ATER e o currículo da equipe técnica, que vai ser a executora dos serviços. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços de ATER será fiscalizada por meio de visitas em campo realizadas pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados.

O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA que, em conjunto com os CEDRS, está realizando o credenciamento das instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública. Mais informações sobre o credenciamento: http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater.


Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário