A expressão “Fome Zero” está devidamente registrada como marca do governo federal no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Na prática, significa que para utilizá-la é necessária autorização prévia do órgão responsável pela coordenação do programa: o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

 

Segundo o Inpi, instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, diversas empresas já haviam solicitado o registro de marca própria que continha o nome “Fome Zero”. Todos os pedidos foram negados. Para usar a dupla de palavras, é preciso que a organização – seja ela do setor privado, estatal ou ONG – siga a estratégia traçada pelo governo federal no campo social.

 

A secretária de Articulação Institucional e Parcerias, Kátia Campos, afirma que agora, do ponto de vista legal, o Fome Zero está protegido de estabelecimentos que tentam se passar por socialmente responsável e na verdade não o são. “As empresas terão que realizar ações correlatas à estratégia Fome Zero para poder usar a marca. Isso é fundamental”, ressalta.

 

Ela diz que o reconhecimento da marca permite que a sociedade saiba, por exemplo, que quantia será destinada ao Fome Zero com a venda de produtos identificados com a expressão. As áreas centrais de investimentos do programa são: (1) acesso à alimentação, (2) geração de renda, (3) fortalecimento da agricultura familiar e (4) articulação, mobilização e controle social.

 

De acordo com a Secretária de Articulação Institucional e Parcerias do MDS, o Fome Zero tem hoje 106 parceiros. Para ser mais um deles, basta entrar em contato com o órgão, no e-mail parcerias@mds.gov.br ou nos telefones (61) 3433-1583/80.

 

Outras informações relacionadas à utilização da marca podem ser lidas no Manual de Normatização para Gerenciamento de Parcerias.