Lei fortalece ajuda de programa de renda

Criar leis para garantir a permanência de programas de transferência de renda em crises econômicas ou trocas de governo permite que as iniciativas sejam mais eficazes em reduzir pobreza, já que poderiam cumprir resultados previstos no longo prazo. A avaliação é de um artigo do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (CIP–CI), uma instituição de pesquisa do PNUD, resultado de uma parceira com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Intitulado “Proteção Legal para Transferência de Renda: Porquê nós precisamos disso”, o texto foi publicado na 15ª edição da revista do Centro de Pobreza, chamada Pobreza em Foco. O artigo afirma que os “programas de transferência de renda precisam de um abrangente suporte legal que seja cuidadosamente desenhado para cada iniciativa e estabelecido por lei”.

O estudo analisou programas de dez países, entre eles duas iniciativas brasileiras consideradas bem estruturadas juridicamente: o Bolsa-Família e o BPC (Benefício de Prestação de Continuada), que repassa renda para idosos e inválidos. Também possuem estrutura legal os programas de Moçambique, República Dominicana, Chile, África do Sul e Índia. “Seus respaldos legais fortalecem sua sustentabilidade e continuidade, protegendo-os contra choques fiscais e mudanças políticas”.

Já os programas de Bangladesh, Gana, Etiópia e Mongólia, analisados pelo artigo, não possuem qualquer garantia jurídica de permanência e podem ser extintos a qualquer momento. “Os programas funcionam bem e seus impactos podem ser positivos, mas a continuidade e legitimidade deles poderiam ser melhores se tivessem enquadramento legal”, afirma o texto.

Sem a proteção jurídica, os programas podem ser extintos com trocas de governo ou com a necessidade de reduzir gastos públicos em crises financeiras. “Os pobres ficariam mais vulneráveis já que os programas poderiam ser cortados por razões políticas ou orçamentárias”, avalia Marcelo Medeiros, um dos autores do texto, escrito em parceria com Degol Hailu e Paula Nonaka.

“A falta de leis não tem impacto imediato, é uma política de risco. É como deixar a porta de casa aberta, alguém pode entrar ou não”, exemplifica Medeiros. “Para esses programas surtirem efeito eles, têm que durar muito tempo, porque o resultado é no longo prazo”.


Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)