Governo conclui renegociação de dívidas da agricultura familiar

O Governo Federal anunciou um conjunto de medidas para a agricultura familiar e para os assentados da reforma agrária, concluindo o processo de renegociação do setor. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Marcelo Cardona, destaca que foi concluído um rico processo de negociação que envolveu, além do MDA, o Ministério da Fazenda e representantes dos movimentos sociais. “O Governo concluiu um conjunto de medidas que permitem a reinserção de uma parcela significativa de agricultores familiares que estavam fora do sistema financeiro oficial, além de implementar medidas efetivas, que pretendem recuperar a capacidade de investimento dos agricultores, proporcionando aumento da produção e da renda”, afirma Cardona.

As medidas poderão beneficiar um público estimado em 679 mil contratos, em um volume de recursos a serem renegociados no montante de R$ 5 bilhões. Nos próximos dias deverão ser encaminhados os atos necessários para a concretização do que foi negociado com os representantes dos agricultores familiares.

Dentre as medidas anunciadas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário destaca a concessão de rebate de 15% a 35% sobre o saldo das operações Pronaf custeio contratadas nas safras 2003/2004, 2004/2005 ou 2005/2006 e prorrogadas, os quais são somados aos bônus de adimplência contratuais, ou permissão para renegociação, com acréscimo de mais dois anos de prazo e redução das taxas de juros. Os financiamentos para o grupo B do Pronaf que estiverem inadimplentes poderão renegociar o saldo devedor em até 2 anos, sendo que as operações contratadas até 31/12/2005 terão um rebate adicional de 10 pontos percentuais, a ser somado ao bônus de adimplência contratual caso liquidem a operação em 2008.

Outra medida é a permissão para renegociação das operações de investimento do Pronaf (grupos C, D e E), que estiverem em situação de inadimplência 2008, concedendo um ano para cada ano não pago, limitado a quatro anos. Para os municípios que decretaram Estado de Emergência ou Calamidade após 1º de julho de 2007, desde que reconhecido pelo Governo Federal, cujos danos provocados pelos motivos que originaram as respectivas solicitações, tenham afetado negativamente a produção da safra agrícola 2007/2008, fica dispensado o pagamento mínimo de 30% do saldo vencido em 2008 (sem limite).

Também será permitido, até o limite de 30% da carteira, nos casos de comprovada incapacidade de pagamento e por meio da análise caso a caso, a renegociação de operações de crédito rural de investimento contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais que estavam em situação de adimplência em 1/04/2008. Nos municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública não se aplica a limitação de 30% da carteira para renegociações, ficando ainda dispensado o pagamento mínimo em 2008.

Para os financiamentos do Pronaf A e A/C será permitido renegociar os saldos inadimplidos, além da concessão de bônus adicionais para liquidação de operações antigas. Serão reduzidas as taxas de juros das operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário de 6,5% para 5%, de 5,5% para 4%, de 4% para 3% e de 3% para 2% aa, além de permitir a renegociação do saldo devedor inadimplente.

Taxas de juros serão reduzidas

Outra medida que deve beneficiar os agricultores familiares e assentados da reforma agrária é a redução das taxas de juros das operações do Programa Banco da Terra ou Cédula da Terra: de 10% para 5%, de 8% para 4% e de 6% para 3% aa.; concessão de bônus de adimplência de até 40% (na região dos semi-árido) sobre o saldo devedor; além de permitir a renegociação do saldo devedor inadimplente.

O processo de renegociação com os representantes do setor também garantiu a possibilidade de individualização dos contratos coletivos do Programa Banco da Terra ou Cédula da Terra realizados até Dez/04; permitir a renegociação de dívidas com recursos dos Fundos Constitucionais referentes a operações de crédito rural de investimento contratadas ou renegociadas no período de 1/01/1999 a 31/12/2007, em situação de inadimplência.

O Governo irá permitir a concessão de rebate de até 50% do saldo devedor das operações do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra antecipada efetuadas em 2003 e 2004, para liquidação integral até 2010. Será autorizada a ampliação do prazo, em até dois anos, do vencimento das operações de custeio rural efetuados com recursos da Poupança Rural, dos recursos controlados e dos Programas Pronaf, Proger Rural e FAT Giro Rural, contratados até 30/06/2006 e prorrogados.

O Governo também irá conceder descontos adicionais para os mutuários da área da SUDENE, exceto as áreas de cerrado, de 10 pontos percentuais para liquidação das operações da Securitização I e II e para liquidação das operações inscritas na DAU até 01/05/2008.

Também será criado um mecanismo para atendimento pelo MDA de ações emergenciais, a iniciar pelos municípios atingidos pelo surto de aftosa em 2005 no Mato Grosso do Sul.


Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)