Garantia-Safra 2006/2007 prevê seguros para 459 mil agricultores da região semi-árida

O Comitê Gestor do Garantia-Safra se reuniu para a discussão das diretrizes do programa nesta safra 2006/2007 e estabeleceu as metas de agricultores assegurados em nove estados: Alagoas (22.033); Bahia (32.980); Ceará (176.226); Minas Gerais (23.609); Paraíba (64.559); Pernambuco (59.070); Piauí (46.561); Rio Grande do Norte (15.050); Sergipe (19.003). No total, deverão ser atendidos 459.091 agricultores familiares. O coordenador-geral do Garantia-Safra, José Arnaldo de Brito, explica que as metas para esta safra foram estipuladas com base na eficiência e no número de agricultores que aderiram por município em 2005/2006.

Em reunião na última semana, da qual participaram coordenadores estaduais do programa, representantes interministeriais e da sociedade civil organizada, também foi decidida a priorização dos agricultores inseridos no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) do Governo Federal para participar do Garantia-Safra, por meio do plantio combinado das culturas de mamona e de feijão. Nesse caso, a área total de mamona e feijão deverá ser de no mínimo 1,5 hectare. O Garantia-Safra entra com a cobertura do feijão, já o PNPB, com o incentivo ao plantio da mamona.

Os critérios de distribuição de cotas de agricultores segurados entre os municípios serão obedecidos pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural nos seguintes parâmetros:

• O público-alvo do Garantia-Safra nos municípios será dos grupos A, B e C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
• Demanda municipal por cotas e eficiência na utilização das cotas recebidas na última safra;
• Ao município não poderá ser disponibilizada uma quantidade de cotas menor que o número de agricultores participantes da safra anterior;
• Caso seja o primeiro ano de participação do município, será observado um percentual mínimo de 30% do público-alvo.

Foi decidido, ainda, que estados e municípios inadimplentes deverão regularizar sua situação perante o Fundo Garantia-Safra antes de participar nesta safra 2006/2007. Os municípios inadimplentes deverão procurar as coordenações estaduais para obter orientações de como regularizar sua situação.

O calendário de implementação do Garantia-Safra, conforme o período de plantio, estabeleceu que os municípios deverão assinar Termo de Adesão Municipal com o estado dentro dos seguintes prazos: 

• MG, PB e CE: 30 de setembro de 2006; 
• BA (Região 1), PI e PE (Sertão): 30 de outubro de 2006;
• RN: 30 de novembro de 2006;
• PE (Agreste), SE, AL e BA (Região 2): 30 de janeiro de 2007.

A inscrição dos agricultores a partir da safra 2006/2007 passará a ser feita por Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), em sua versão eletrônica. A partir de 30 de outubro deste ano, o sistema estará apto para receber as inscrições. Para isso, basta o agricultor familiar comparecer ao órgão de extensão rural e assistência técnica de seu estado para obter sua DAP e o modelo do Garantia-Safra.


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)