Encontro capacita técnicos sobre a Lei da Alimentação Escolar

"A agricultura familiar pode colaborar para ofertar um alimento saudável, próximo à escola e com grande qualidade. É uma grande oportunidade". Foi o que destacou o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Arnoldo de Campos. A afirmação foi durante a abertura do Curso de Formação para Compra e Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. O evento acontece até amanhã (4), no Auditório do Incra, em Brasília (DF).

O objetivo do curso é capacitar técnicos e parceiros nos instrumentos e procedimentos necessários à compra e venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. A Lei da Alimentação Escolar (lei 11.947) determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.

Segundo Campos, esses 30% equivalem a R$ 1 bilhão de gêneros comprados diretamente de agricultores familiares. No Brasil, 47 milhões de estudantes são beneficiados pela merenda escolar nos 200 dias de aula. Isso abre um mercado muito expressivo para que a agricultura familiar possa ter novas oportunidades de vender sua produção.

A coordenadora geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE, Albaneide Peixinho, lembra a importância da participação do agricultor familiar na comercialização dos produtos. Para tanto, é preciso ficar atento as chamadas públicas realizadas pelas prefeituras dos municípios ou pelos estados brasileiros.

Para fornecer alimentos à merenda escolar, o agricultor deve ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), além de capacidade de produção constante, a fim de garantir o alimento na escola. Os produtos da agricultura familiar devem, ainda, atender o que determina a legislação sanitária do país.

Participam da capacitação representantes do MDA, Incra, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), técnicos da extensão rural nos estados, além de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e FNDE.


Fonte: Portal do Desenvolvimento Agrário