Educação integra grupo gestor do PAA

O grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi reforçado com a incorporação do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ampliação foi definida pelo Decreto nº 6.447. O MEC passa a integrar o grupo com os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social (MDS), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Fazenda (MF).

O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, afirma que a entrada do FNDE no grupo gestor vai possibilitar o aumento dos aportes financeiros para o Programa. “Este foi o primeiro passo da participação do FNDE. O próximo é a aprovação do projeto de lei, que se encontra no Congresso, que permitirá a destinação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de produtos dos agricultores familiares”, explica.

O projeto de lei possibilita que estados e municípios comprem produtos para alimentação escolar diretamente de de agricultores familiares, por meio de organizações produtivas como cooperativas, associações. Em 2007, o PNAE destinou R$ 2 bilhões para a compra de alimentos para as escolas.

O PAA, criado em 2003, tem a finalidade de incentivar a agricultura familiar, por meio de ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos.

Ampliação das vendas

O decreto também desvincula os limites de comercialização entre as modalidades do PAA. Antes, os agricultores familiares podiam entregar produtos no valor de até R$ 3,5 mil/ano para associações e cooperativas responsáveis pelo estoque do Programa. Com o decreto, este valor/ano sobe para até R$ 7 mil/ano, pois desvincula o limite da modalidade Formação de Estoques das demais. Desta forma, o agricultor poderá comercializar até R$ 3,5 mil/ano na Formação de Estoque e mais R$ 3,5 mil/ano nas outras modalidades. O valor chegará a até R$ 10,5 mi/ano quando for aprovada o projeto de lei que cria a modalidade alimentação escolar, que também estabelece um teto de R$ 3,5 mil/ano desvinculado das demais modalidades.

Campos esclarece que para o acesso a estes valores é necessário que a associações ou cooperativas liquidem suas operações junto à Conab na modalidade Formação de Estoques de forma financeira, mais uma novidade que consta no decreto. Antes, a liquidação nesta modalidade poderia ser, também, por meio do pagamento em produtos.

Formação de Estoques

A modalidade Formação de Estoques pela Agricultura Familiar, sob a operacionalização do MDA, permite que organizações de agricultores que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica formem estoques de produtos alimentícios para posterior comercialização, em condições mais favoráveis, seja pelo beneficiamento e agregação de valor ao produto, seja por sua disponibilização em momentos mais oportunos em termos de preços. O MDA também opera a modalidade Compra Direta. Já o MDS opera as modalidades Compra Direta Local com Doação Simultânea, Compra Antecipada Especial com Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (Programa do Leite).


Fonte: Secretaria da Agricultura Familiar (SAF)