Capacitação sobre Programa de Aquisição de Alimentos para selecionados em edital público

Gestores Municipais do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) participam de capacitação nesta terça e quarta-feira (09 e 10/2) em Brasília (DF). O objetivo do encontro é a correta execução do Programa, assim como buscar o fortalecimento enquanto política pública promotora da soberania e segurança alimentar e nutricional e do desenvolvimento rural sustentável. Participam 132 gestores de 72 Municípios selecionados no edital nº 3 de 2009.

A “Oficina Nacional de Implementação do Programa de Aquisição de Alimentos para Gestores Municipais” acontece das 9h às 18h no Auditório do subsolo do bloco A na Esplanada dos Ministérios. No primeiro dia, os participantes conhecerão as ações e os programas da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), gestora do PAA, e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

No decorrer do evento, assistirão a palestras sobre o funcionamento do Programa, tal como: público beneficiário, controle social, preço, controle sanitário e de qualidade, logística de recebimento e distribuição, contrapartida, legislação, formas de acompanhamento e vigência.

Os gestores do PAA também aprenderão e poderão tirar dúvidas sobre a prestação de contas da área técnica e financeira, e conhecerão o Sistema Informatizado de Acompanhamento do PAA (SISPAA). Duas experiências exemplares do Programa serão apresentadas para os participantes, são as experiências bem sucedidas dos Municípios de Toledo (PR) e Itabuna (BA).

PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é uma das ações da estratégia Fome Zero, cujos objetivos são garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa foi instituído pelo Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado por decreto em 2008.

Os alimentos adquiridos pelo PAA são isentos de licitação e comprados por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esses alimentos se destinam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais, e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.

Atualmente, o programa compra alimentos de mais de 140 mil agricultores familiares para abastecer mais de 80 mil entidades de assistência social e a rede de equipamentos públicos.

Adriana Scorza

SERVIÇO

Oficina Nacional de Implementação do Programa de Aquisição de Alimentos para Gestores Municipais – organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Data: 9 e 10 de fevereiro de 2010 (terça e quarta-feira)
Horário: 9h às 18h
Local: Esplanada dos Ministérios, bloco A, auditório do subsolo – Brasília/DF


Informações para imprensa
Adriana Scorza
(61) 3433-1052
ASCOM/MDS