Assistência social no Territórios da Cidadania

Com o objetivo de ampliar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) inicia, em junho de 2008, o repasse de recursos para a expansão de serviços socioassistenciais em municípios que integram o Programa Territórios da Cidadania, de iniciativa do Governo Federal. O total do investimento mensal é de R$ 1,02 milhão, que será destinado à implementação do Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF) – principal serviço dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) – em 201 municípios. Os recursos serão destinados também à implantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em mais 13 municípios.

As localidades contempladas com a expansão dos CRAS e CREAS foram selecionadas com base em alguns critérios, como o de estarem habilitadas nos níveis de gestão básica ou plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que ainda não recebam recursos do MDS. (Para acompanhar a implantação do PAIF e saber quais os procedimentos necessários para a organização dos municípios, acesse aqui)

Os municípios que não aderiram ao SUAS não estão incluídos nessa expansão de 2008. A adesão significa habilitar-se nos níveis de gestão - inicial, básica, ou plena - instituídos na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). Para a implantação do CRAS, o município tem que estar habilitado nos níveis de gestão básica ou plena. As informações sobre adesão ao SUAS e os requisitos, as responsabilidades e os incentivos que os municípios terão ao se organizarem desta forma podem ser acessadas no seguinte endereço http://www.mds.gov.br/suas/hotsuas/legislacao-1/cd-suas-vol-01/cd_paginas/cd_publicacoes/NOB_SUAS.pdf.

Localizados nas áreas mais vulneráveis das cidades, os CRAS são unidades públicas estatais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que recebem recursos do governo federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esses centros têm como objetivo a prevenção do risco social, a inclusão das famílias e dos cidadãos nas políticas públicas, na geração de oportunidades e na vida em comunidade. Atualmente, o MDS co-financia em todo o País 3.248 CRAS, distribuídos em 2.630 municípios. Com a expansão deste ano, passa a destinar recursos a mais 598 CRAS, totalizando 3.846. Acesse aqui a lista dos municípios para implementação dos CRAS a partir de julho de 2008.

Também unidades públicas estatais, os CREAS prestam serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação para os seus usuários. Exemplo disso é o Serviço de Enfrentamento ao Abuso, à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Os serviços dos CREAS abrangem 1.107 municípios brasileiros. A previsão nacional é de 55.710 atendimentos/mês e o co-financiamento federal para esse número de atendimento é de quase R$ 5 milhões/mensal. Para saber quais os 13 municípios que foram contemplados na expansão de 2008 para implementar os CREAS, clique aqui

Territórios da Cidadania

O Territórios da Cidadania é uma ação do Governo Federal que envolve 19 ministérios e órgãos públicos e tem como objetivo superar a pobreza no meio rural por intermédio do desenvolvimento regional, da melhoria da qualidade de vida e da garantia de direitos e cidadania. O programa atende a 958 municípios em 60 territórios do País. A expansão de CRAS e CREAS em regiões do Territórios da Cidadania é parte do compromisso assumido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Sistema Único

Criado em julho de 2005, o Sistema Único de Assistência Social é o novo modelo de gestão da política pública de assistência social no Brasil, que reorganiza os serviços socioassistenciais, agiliza os repasses dos recursos federais, respeita as realidades e especificidades locais – levando-se em conta as necessidades específicas de cada município – e coloca a família como centro desse setor. O SUAS é a forma de operacionalização da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que viabiliza o sistema descentralizado e participativo e a sua regulação em todo o território nacional.

Dentre os programas de responsabilidade do MDS no Territórios da Cidadania, estão as ações socioeducativas e de convivência para crianças e adolescentes em situação de trabalho, o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) às pessoas com deficiência e às pessoas idosas e o Programa de Atenção Integral à Família. Também abrangem o programa de transferência condicionada de renda o Bolsa Família, a construção de cisternas para armazenamento de água com a finalidade consumo e produção de alimentos, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social.


Fonte: Assistência social no Territórios da Cidadania