Artigo - Estado e justiça social

 Para que o Brasil realize e transcenda os objetivos do milênio, precisamos da participação de todos

                                                                                                         *Patrus Ananias

Aconteceu em Brasília a 32ª Conferência Internacional do Bem-Estar Social. Representantes governamentais e de entidades do terceiro setor discutem os desafios da pobreza e as políticas públicas sociais que viabilizem os objetivos do milênio estabelecidos pelas Nações Unidas. O evento, além de retomar a temática social, na perspectiva da inclusão e da emancipação dos pobres, recoloca o papel estratégico do Estado como agende promotor do desenvolvimento econômico e do desenvolvimento social.

Tivemos no século 19 o Estado Liberal, que não considerava os conflitos sociais. As relações de trabalho eram definidas livremente entre as partes com base nos princípios da autonomia da vontade e da liberdade contratual. Mas as experiências históricas nos mostram que tratar de forma igual os desiguais não conduz à equidade e à justiça social.

O agravamento das desigualdades, das injustiças e o crescente clamor dos pobres e das forças políticas e espirituais com eles identificadas levaram ao Estado do Bem-Estar Social, que ganha as suas primeiras feições jurídicas com as constituições mexicana de 1917 e a alemã, de Weimar, em 1919. Aos direitos e garantias individuais, as chamadas liberdades burguesas, oriundas das revoluções liberais dos séculos 17 e 18, somam-se os direitos econômicos, sociais e culturais. Posteriormente, emergiram novos movimentos e normas jurídicas relativas ao meio ambiente, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, grupos e comunidades tradicionais e específicas.

Verdade que o Estado do Bem-Estar conheceu as vertentes totalitárias do nazi-fascismo e do estalinismo; vertentes autoritárias em vários países, entre eles o Brasil, nos períodos do Estado Novo e da ditadura pós-1964. Mas viveu também o seu apogeu democrático nos países escandinavos e na Inglaterra sob a liderança extraordinária de Winston Churchill. Também nos Estados Unidos, Rossevelt ampliou, de forma até então inconcebível no território-mor do capitalismo, os direitos dos trabalhadores e dos pobres.

O capitalismo enfrentou uma forte crise com a guerra no Oriente Médio em 1973, que elevou os preços do petróleo no mercado internacional. Alguns autores vinculam a crise do petróleo à derrocada dos EUA no Vietnã, aos gastos com a corrida armamentista e, tese controvertida, aos excessivos investimentos na área social, especialmente os custos previdenciários. O fato é que o sistema manifesta sinais se não de fraqueza, pelo menos de instabilidade, e resolve o problema enviando a conta para os pobres. A globalização unilateral baseada apenas nos capitais financeiros voláteis, dissociada de qualquer preocupação ética, e o neoliberalismo bateram de frente com o Estado do Bem-Estar Social e conquistas sociais e humanitárias.

Pretenderam, então, substituir o Estado pelo mercado. O Estado que os liberais clássicos consideravam um mal necessário passou a ser visto quase que como um mal desnecessário. Quando a conta ética e social foi se tornando insuportável, os arautos do individualismo e adoradores do bezerro de ouro elegeram as organizações não-governamentais como legítimas sucessoras do Estado. Por mais importantes e necessárias que sejam as entidades e pessoas que conformam o chamado terceiro setor, elas não substituem o Estado no seu papel de expressão da sociedade, de pensar e planejar o futuro, de articular e integrar setores e regiões, de assentar, enfim, as bases do projeto nacional.

Para que o Brasil realize e transcenda os objetivos do milênio, precisamos da participação de todos. Estado e sociedade não se contrapõem quando as relações estão assentadas no terreno firme da democracia e no compromisso comum com a construção da pátria. As ONGs efetivamente cumprem, afinadas com os grandes objetivos nacionais, um papel da maior relevância. Mas elas atuam setorial ou regionalmente. Unificar essas ações e estabelecer políticas públicas que protejam e promovam os pobres é tarefa do Estado.

Aí reside um dos principais desafios do nosso tempo: reconstruir as relações do Estado com a sociedade a partir de um novo paradigma que permita recuperar o Estado do Bem-Estar Social no que ele tem de melhor, superando os eventuais excessos de paternalismo. É o desafio de construir um Estado onde a proteção dos pobres seja marcada e orientada pelo princípio da emancipação, de modo que seus cidadãos se sintam partes de um projeto nacional, com efetivos espaços de participação social e compartilhamento de responsabilidades.

Patrus Ananias é Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome