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Up one level- Ajuste SINIEF n10 de 10 de outubro de 2003
- IN STN n01 de 15 de janeiro de 1997
- Lei 9279 14-05-1996
- LEI n 8666 de 21 de junho de 1993
- LEI n 8742 de 7 de dezembro de 1993
- LEI n 9504 de 30 de setembro 1997
- Portaria Interministerial nº 183
- Portaria SRF nº280
- Informações Relativas às Doações Financeiras ao Fome Zero
- Convênio ICMS n 148 de 14122007.pdf
- Alteração Ajuste SINIEF.pdf
- Procedimento para Doações ao Fome Zero
- Informações Relativas às Doações Financeiras ao Fome Zero
- Convenio_ICMS_24_2008-Fls_24_e-25.pdf
- Informações Relativas às Doações Financeiras ao Fome Zero
- Portaria nº 283 - manual de normatização
- portaria_no_283_-_manual_de_normatizacao.pdf
- Portaria 1.128 de 2008.pdf
- Modelo ofício requerimento com projeto.doc
- Modelo declaração de uso geral - interesse social.doc
- Lote 30-03-09.pdf
- Modelo declaração de uso veículo - interesse social.doc
- Portaria 43 de 15 de fev de 2009.pdf
- Lote 30-03-09.pdf
- Modelo declaração de repasse da doação.doc
- Lote 1-04-09.pdf
- Informações Relativas às Doações Financeiras ao Fome Zero
- DOU 09.07.pdf
- Informações Relativas às Doações Financeiras ao Fome Zero
- Informações Relativas às Doações Financeiras ao Fome Zero
- Informações Relativas às Doações Financeiras ao Fome Zero
- DOU 09.07.pdf
- MERCADORIAS.pdf
- edital lote bovino e ovino.pdf
- mensagem sitio FZ.pdf
- Declaração de uso.sitio FZ.doc
- lote bovino e ovino.pdf
- Resultado do lote de mercadorias para Doação 5-2009.pdf
- Resultado do lotes de ônibus.pdf
- Resultado do lotes de ovino e bovino.pdf
- Informações Relativas às Doações Financeiras ao Fome Zero
- Doações Fome Zero - Dezembro 2009(2).pdf
- Portaria nº 283 - Manual de Normatização.pdf
- Informações relativas às doações financeiras ao Programa Fome Zero - abril de 2011
- Abril de 2011