Transferência de renda e emprego formal - Rômulo Paes

As políticas de Transferência de Renda são instituições recentes na história do Brasil. Tão novas quanto a formalização de uma estrutura de ações socioassistenciais articuladas em torno de uma concepção de política pública. Talvez por isso, a natureza dessas políticas seja ainda pouco conhecida, gerando alguns equívocos de avaliação. Um dos equívocos mais recorrentes é a tendência de apresentar as políticas de Transferência de Renda como um problema para o mercado formal de trabalho, como foi tratado em uma reportagem recentemente editada neste jornal.

Embora recentes, os resultados das políticas de Transferência de Renda, em conjunto com outras medidas na área social e em outros setores do governo, já aparecem. E nenhum desses resultados permite estabelecer uma relação entre política social e enfraquecimento do mercado de trabalho. Pelo contrário, a proteção de famílias mais pobres e historicamente excluídas do mercado de trabalho tem ajudado a democratizar o acesso às novas oportunidades que estão sendo criadas.

Para entender o mecanismo, é necessário, primeiro, compreender o funcionamento dos programas sociais. Nem todos os benefícios pagos pelos programas de Transferência de Renda cumprem a mesma função. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), o mais antigo de todos os programas desse tipo, é o único voltado para substituir renda. É pago um salário mínimo - valor estipulado na Constituição Federal - a pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e idosos incapazes de prover o próprio sustento, que tenham renda per capita mensal inferior a um quarto do salário mínimo. São pessoas que não têm condições de entrar no mercado de trabalho.

Já o Bolsa-Família e outros programas de Transferência de Renda têm uma função de complementar, não de substituir renda. Os valores dos benefícios - também definidos em lei - estão longe de se tornar a principal renda da família. Mas cumprem um papel importante na ampliação do orçamento familiar dos mais pobres. Dados do Perfil das famílias beneficiadas pelo programa Bolsa-Família mostram que o benefício do Bolsa-Família representa um impacto médio de 48% na renda das 12,4 milhões de famílias atendidas. Esse incremento chega a 62% na Região Nordeste, que abriga metade da população beneficiária. Os valores elevam a média da renda familiar mensal per capita de R$ 48,69 para R$ 72,42.

O dinheiro recebido geralmente é utilizado para comprar alimento, material escolar e roupas para crianças. Nossas pesquisas têm indicado ainda que o dinheiro é investido principalmente nas crianças.

Tomemos, por exemplo o programa Bolsa-Família, cujos benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 por família, dependendo da renda mensal per capita, do tamanho e da composição de cada família. O valor médio dos benefícios pagos está estimado em R$ 95. Não é razoável pensar que uma família possa abrir mão de um emprego com carteira assinada em troca de um benefício que não substitui um salário mínimo de R$ 510. Por outro lado, mesmo um benefício de valor tão modesto faz enorme diferença no orçamento das famílias.

Ao mesmo tempo em que o país ampliou a cobertura dos programas de Transferência de Renda, as pesquisas de emprego mostram um aumento na criação de postos de trabalho com carteira assinada. E a formalidade cresceu principalmente entre os estratos mais pobres da população. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou em abril a criação de 305.068 novos empregos formais, um recorde mensal de sua série histórica. Além disso, temos o registro da elevação do salário médio de admissão, que, no primeiro trimestre deste ano, cresceu 4,37% em relação ao mesmo período do ano passado (de R$ 782,53 para R$ 816,70), de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para analisar as políticas sociais temos de compreender que o Brasil cresceu, mudou sua inserção no cenário internacional, acelerou a inclusão das pessoas em estratos superiores de renda e está ampliando direitos. As políticas sociais estão inseridas nessa ampliação de direitos e guardam relação estreita com o processo de desenvolvimento e crescimento verificado no país. Se desconhecemos essa inter-relação, incorreremos em uma crítica injusta do ponto de vista moral e descolada dos achados científicos sobre o tema.

Rômulo Paes - Médico, PhD em epidemiologia pela Universidade de Londres, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome

Este artigo foi publico no jornal O Estado de Minas, em 12 de julho de 2010