Porque investir na redução da fome e da miséria - José Tubino

Como é que num mundo onde se usam bilhões de dólares por ano em gastos militares, o investir fortemente na redução da fome e da miséria não é prioritário? Como é que num mundo onde se contaminam os solos, as águas e a atmosfera, o investir em tecnologias limpas é deixado para as próximas gerações?

Vivemos tempos difíceis e decisões críticas têm que ser tomadas agora. Produto da evolução das consciências individuais e coletivas, cada vez mais as pessoas compartilham a necessidade de procurar alternativas construtivas que levem a humanidade a novos patamares de paz e prosperidade.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, acordados no foro mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), abrem possibilidades que orientam os planos de desenvolvimento dos países e os planos de investimento das empresas e das pessoas. São metas a serem atingidas através de nossas escolhas individuais e coletivas na procura de um mundo mais justo e solidário. Um mundo que ofereça respeito, dignidade e qualidade de vida a todos. E reduzir a fome e a miséria no mundo em 50% para o ano 2015 é uma meta fundamental do compromisso do milênio.

A estratégia do Fome Zero, lançada em 2003, conseguiu colocar o tema da fome e da subnutrição crônica na agenda política brasileira e internacional. Começou-se a discutir como assegurar o direito humano à alimentação adequada das pessoas com dificuldade de acesso aos alimentos necessários.

O processo de consolidação do Fome Zero é complexo. Significa repensar a ação do Estado, integrando ações através da transversalidade entre os diversos ministérios e a integração vertical entre as ações do governo federal com os governos estaduais e municipais. Também significa a formulação de políticas emancipatórias, de inclusão social, e parcerias do governo com a sociedade civil organizada e o setor empresarial.

O enfoque do Fome Zero de complementar ações compensatórias com ações geradoras de renda é considerado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) como um acerto estratégico que merece ser replicado em outros países. Daí o apoio da FAO para o Fome Zero no Brasil e à Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome.

Através do Grupo Interministerial sediado na Casa Civil e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Fome Zero articula mais de trinta programas e atividades com forte potencial para facilitar a inclusão social, permitindo assim a saída dos programas compensatórios de acesso aos alimentos. Está claro para a FAO que a inclusão social dos beneficiários do Bolsa Família dependem dos processos de inserção produtiva, da prestação de serviços através de educação e formação massiva de pessoas e da organização de microempresas sustentáveis. Contudo, não é tarefa de curto prazo. É por isso que a FAO considera que os programas do Fome Zero têm tido resultados iniciais positivos e que aqueles orientados à geração de renda precisam ser fortalecidos.

A promoção da alimentação saudável é também uma tarefa impulsionada pelo Fome Zero e apoiada pela FAO e que, muitas vezes, enfrenta as fortes campanhas publicitárias de companhias que promovem o consumo de alimentos de baixa qualidade nutricional. A educação alimentar, nutricional e ambiental é uma área de ensino que vem tomando força nos últimos anos no Brasil e existem experiências relevantes a nível mundial. Mas esse trabalho não é só do Estado. São os chefes de família e toda a comunidade que precisam desempenhar o papel formador das novas gerações, incutindo valores como o consumo de alimentos de boa qualidade, a consciência de pertença do ser humano ao meio ambiente e a responsabilidade cidadã.

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovada em setembro de 2006 por unanimidade no Congresso Nacional, complementa as ações operacionais e dá o marco jurídico ao novo Sistema Nacional de Segurança Alimentar, que garante o Direito Humano a Alimentação no Brasil. A rede de proteção social montada no Brasil combinada com o crescimento econômico tem já resultados positivos: de acordo a Fundação Getúlio Vargas, do ano 2005 ao 2006 foram 5,88 milhões de brasileiros que saíram da pobreza extrema. É um fato que a desigualdade social está em queda e que o Direito Humano à Alimentação está em alta. E essa é a melhor forma de celebrar o Dia Mundial da Alimentação porque todos nós queremos o melhor para nossos filhos e netos.


*José Tubino, Representante da FAO no Brasil