O desafio da segurança alimentar - Crispim Moreira

* Crispim Moreira

No Brasil, estamos assistindo a uma mudança estrutural que vem se desenhando nos últimos anos pelo mais básico dos direitos: o direito à alimentação regular, em quantidade e qualidade suficiente para todos os brasileiros. Esse é um desejo arraigado na sociedade brasileira que o governo do presidente Lula, em sintonia com esse sentimento nacional, assumiu como prioridade.

Registramos importantes avanços nessa área, com destaque para a aprovação e promulgação da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), por meio da qual fica instituído o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan). Isto representa um marco histórico porque assegura por lei o direito humano à alimentação, desvincula o acesso à comida a uma questão de caridade e promove a alimentação ao campo das políticas públicas.

Promover a segurança alimentar e nutricional é um trabalho tão ou mais complexo quanto a transferência de renda e a assistência social. Felizmente no Brasil estas áreas já se tornaram sistemas públicos, com controle social, marco conceitual e jurídico, financiamento público e estrutura de Estado. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), criou programas, destinou recursos e estabeleceu parcerias com o Distrito Federal, estados e municípios para, por exemplo, implementar serviços e equipamentos públicos como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de Alimentos. Todos estes programas têm caráter republicano, federativo, descentralizado e suprapartidário. O êxito deles, pois, depende do bom entrosamento de todos os entes federados, depende da contrapartida e do trabalho que governos estaduais e municipais realizam na ponta.

Os restaurantes populares são um bom exemplo desta parceria: o MDS disponibiliza os recursos e orientação técnica para implementação do programa nos municípios. Cabe às prefeituras apresentar projetos, seguir as normas e leis e reformar ou construir os equipamentos. Até o final de 2006, foram R$ 90,8 milhões para implementar 111 restaurantes em 97 municípios localizados em 23 unidades da federação, inclusive no Distrito Federal.

Planejar, reunir as condições - técnicas, financeiras, institucionais legais - e implantar uma rede de equipamentos públicos capaz de fornecer refeições saudáveis e baratas demanda tempo: entre a decisão dos gestores municipais de adotar a política e o seu efetivo funcionamento, corre um prazo que varia de 18 a 24 meses. Neste período, são elaborados os projetos arquitetônicos e de engenharia, a licitação da obra, a contratação da execução da obra, a sua conclusão, a instalação dos equipamentos e o treinamento dos servidores do restaurante.

O MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ao estabelecer parceria com os governos locais para a promoção de sistema público de segurança alimentar, investe em ações duradouras e permanentes, sólidas e com a participação da sociedade, pois acredita que é assim que criamos possibilidades de vencer o desafio de combater a fome e a miséria.


* Crispim Moreira é secretário Nacional Substituto de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome