O chamado da FAO e as respostas na ação - Onaur Ruano

O Dia Mundial da Alimentação - DMA é celebrado anualmente no dia 16 de outubro, tendo sido proclamado pelos Estados Membros da FAO, através da Resolução 01/79, no 20º período de sessões da Conferência da Organização, em 28 de novembro de 1979. Em 1980, a Assembléia Geral da FAO aprovou a comemoração, tendo em consideração que "a alimentação é um requisito para a sobrevivência e o bem-estar da humanidade e uma necessidade humana fundamental" (resolução 35/70, de 5 de Dezembro). Teve sua primeira comemoração no dia 16 de outubro de 1981, estando neste ano, completando 27 anos de celebração em mais de 150 países. O DMA comemora a data de fundação da FAO, em 1945.

Entre outros objetivos, o que se busca é aumentar a consciência pública da natureza e das dimensões do problema da alimentação mundial a longo prazo, e fomentar o sentido da solidariedade nacional e internacional na luta contra a fome, a desnutrição e a pobreza.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi a primeira a reconhecer o direito à alimentação como um direito humano. Foi incorporado posteriormente ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Artigo 11), adotado em 1966 e ratificado por 156 Estados. A definição desse direito se consolidou na Observação Geral 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1999). Em 2004 o Conselho da FAO aprovou as Diretrizes Voluntárias em apoio à Realização Progressiva do Direito a uma Alimentação Adequada no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional, que formulam recomendações práticas sobre medidas concretas para os países aplicarem o direito à alimentação.

É uma data símbolo para alertar a todos que para mais de 850 milhões de pessoas no mundo a fome é uma realidade diária. Todo dia, aproximadamente 24 mil pessoas morrem de fome ou causas relacionadas. Mais da metade dessas mortes são de crianças abaixo de 5 anos de idade. É necessário agir. Principalmente países da África, América Latina e Índia precisam de ações ousadas na ampliação dos Direitos Sociais. É nesse quadro que se situa hoje o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Nessa luta, o Brasil tem hoje posição de destaque na América Latina que vive tempos promissores, com seus povos assumindo o papel de protagonistas na construção dos seus destinos.

Desde 2003, no Brasil, o Governo do Presidente Lula tem implantado programas – e dado continuidade aos que já existiam - voltados para os mais pobres do nosso país. Mais de 50 milhões de brasileiros puderam ter visibilidade e viram surgir políticas concretas para vencer a exclusão. Puderam, enfim, ter alimento na mesa para si e seus filhos.

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), sancionada em 15 de setembro do ano passado pelo presidente Lula, criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, assim como trouxe a alimentação adequada para o campo dos direitos fundamentais do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável na realização dos direitos consagrados na Constituição Federal. O Poder Público passa a ter a responsabilidade de respeitar, proteger, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar o direto humano à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade. O artigo 6o da Constituição Federal, que trata dos direitos sociais, ainda não inclui no rol desses direitos o direito à alimentação, o que a LOSAN instituiu desde sua sanção.

O momento atual, quando comemoramos o Dia Mundial da Alimentação, é de reflexão sobre a importância que o tema assumiu na vida da população brasileira. O direito que a LOSAN garante deverá ser incorporado também na Constituição Federal, que em seu artigo 6º, que trata dos direitos sociais, ainda não o deixa explícito. Atualmente, tramita no Congresso Nacional, por iniciativa do Deputado Federal Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC 64/2007 visando incluir o direito à alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no artigo da Constituição Federal citado.

O Brasil tem avançado de forma significativa na luta contra a fome. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, a porcentagem de brasileiros abaixo da linha de pobreza caiu de 35% para 19% do total de 190 milhões da população.

Os números de 2006 dão seqüência às conquistas observadas desde a piora da pobreza com a recessão de 2003. E também constitui, segundo o estudo da FGV, o melhor ano isolado da série histórica da nova Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), com queda de 15% da miséria no País, o melhor resultado dos últimos dez anos segundo o coordenador do Centro de Políticas Sociais do Instituto Brasileiro de Economia - órgão da FGV, Marcelo Neri.

As análises da FGV indicam que, do ponto de vista da distribuição de renda, os 50% mais pobres aumentaram nesse período a sua participação nas riquezas do País em 12%, enquanto os 10% mais ricos em 7,8%, no ano passado.

Feito a partir de microdados da Pesquisa por Amostra de Domicílios de 2006 (PNAD), divulgada no mês passado pelo IBGE, o levantamento da FGV aponta para a manutenção da tendência de redução dos índices de desigualdades e de melhor distribuição de renda no País, iniciada a partir da recuperação da recessão verificada em 2003.

As tabulações dos números da última PNAD mostram, de forma cristalina, que as políticas de transferência de renda do Governo Lula, notadamente o aumento real do valor do salário mínimo e o programa Bolsa Família, estão dando certo. As políticas públicas específicas do Governo Lula reduziram drasticamente os índices de miséria daquela parte da população outrora relegada a uma invisibilidade perversa. A queda se inicia de forma consistente em 2003, saindo de 28,7% para cair a 25,38% em 2004, 22,77% em 2005 e 19,31% em 2006, conforme os números da PNAD/IBGE processados pela FGV. Tais números permitem melhoria significativa no acesso da população mais pobre à alimentação adequada, mas são ainda, evidentemente, insuficientes. A erradicação da fome ainda é um alvo no horizonte.

No quadro geral dos programas de Segurança Alimentar e Nutricional, é fundamental, destacar que são políticas fortemente voltadas para o incentivo à Agricultura Familiar, responsável pela produção de mais de 60% do alimento que vai à mesa do brasileiro. Um exemplo é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que tem por finalidade o incentivo à agricultura familiar, por meio de aquisição de produtos agropecuários oriundos da agricultura familiar e dos assentamentos de reforma agrária, bem como, na outra ponta, a doação de cestas básicas às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional (índios, quilombolas, acampados e as comunidades em estado de calamidade ou de emergência, como vítimas de enchentes e barragens). Os produtos também são distribuídos na merenda escolar, em hospitais e entidades beneficentes e ainda tem um papel importante na formação de estoques estratégicos.

Não há de se falar em Segurança Alimentar e Nutricional, sem incluir o acesso à água potável como fundamental. Nesse sentido, o Programa de Construção de Cisternas no semi-árido brasileiro, coordenado pelo MDS, já propiciou desde 2003 a construção de mais de 200 mil cisternas, com investimentos de mais de R$ 300 milhões, dos quais R$ 257 milhões foram disponibilizados pelo MDS. Com essa ação, 1 milhão de pessoas, residentes em localidades sem acesso à água, que antes se utilizavam de água de barreiros, e outras fontes de água não potáveis, hoje tem acesso à água de qualidade por meio das cisternas.

Como já disse o nosso Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, em seu artigo "Alimentação o direito número 1", estamos trabalhando na perspectiva de construirmos um país sem fome, menos desigual e mais justo. E a Segurança Alimentar, porque é diretamente ligada ao direito do primeiro degrau da dignidade humana, está na base desse projeto.


*Onaur Ruano é secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional