Empresa e responsabilidade social - Patrus Ananias

* Patrus Ananias

A responsabilidade social das empresas está na ordem do dia e tem sido tema de encontros e conferências. É um sinal dos novos tempos essa emergente consciência empresarial. Sabemos que o crescimento econômico não se dá sem a participação da iniciativa privada. Mas sabemos também que o desenvolvimento, para ser duradouro, pressupõe a sustentabilidade social e ambiental.

Desta forma, consideramos a responsabilidade social numa perspectiva republicana de direitos e deveres. E o primeiro compromisso das empresas que querem ajudar a promover o bem comum é o cumprimento das exigências legais especialmente nas áreas tributária, trabalhista, previdenciária e ambiental. Se a lei não atende às exigências maiores do interesse público e da expansão razoável dos negócios e empreendimentos, devemos adequá-la às condições da realidade. Mas enquanto estiver em vigor impõe-se a todos o dever de seu cumprimento. O primado da lei é o princípio básico do Estado Democrático de Direito. Assim, não adianta uma empresa que não cumpre as suas obrigações legais construir uma creche ou fazer doações. Ele estará fraudando o pacto social que se materializa no ordenamento jurídico e buscando equivocadas portas de saída para a sua dívida diante da sociedade. Impõe, portanto, também às empresas e organizações não-governamentais, como ao poder público, o dever de transparência e da prestação de contas. Em última análise, os recursos vêm sempre das pessoas e da coletividade que garantem os lucros das empresas, da mesma forma que asseguram os recursos públicos.

Em segundo lugar, a responsabilidade social das empresas está vinculada ao princípio da função social da propriedade e do lucro. Dentro da lógica capitalista, os empresários vendem produtos ou prestam serviços à sociedade e auferem lucros. O direito da propriedade e os lucros são necessários para que as empresas possam se expandir, abrir novas frentes e possibilidades de trabalho, emprego e renda, remunerar os investidores e acionistas, consolidar arranjos e cadeias produtivas, incorporar novas tecnologias, aumentar e melhorar a produção. Colocam-se, todavia, limites à propriedade e ao lucro; limites que são dados pelas exigências superiores, éticas e legais, do direito à vida, da dignidade humana e do interesse nacional. Aqui não falamos da vida como uma abstração teórica. Trata-se da vida na dimensão real e que pressupõe os direitos básicos: alimentação, família, assistência social, educação, trabalho, saúde, moradia. A propriedade que não cumpre sua finalidade social e os lucros exorbitantes não são direitos absolutos. Pesa sobre eles, nas palavras de João Paulo II, “uma hipoteca social”.

A responsabilidade social se apresenta na direção oposta à filantropia, rumo a uma ação permanente, qualificando as empresas que assim se estruturam para estabelecerem, em conjunto com outros segmentos da sociedade civil, relações vigorosas com o poder público na promoção do bem comum. A postura socialmente responsável deve nos conduzir às desejadas parcerias estruturantes e contratuais, pactuadas para garantir a continuidade. Os direitos das pessoas não podem ficar a mercê de mobilizações pontuais, por mais louváveis que sejam essas iniciativas.

Nesse sentido, é muito oportuna a discussão em torno da construção da ISO 26000, coordenada Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e que tem sido uma referência na construção das parcerias do Fome Zero no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Espero que esse processo sirva como um catalisador e ajude a superar a condição de filantropia rumo a uma verdadeira responsabilidade social das empresas, instituindo-a como prática rotineira, evidenciando seu caráter de compromisso permanente com a sociedade.

Compartilho do princípio segundo o qual a consolidação de um projeto nacional é uma tarefa coletiva e compartilhada por todos, orientados pela idéia de pátria, de pertencimento, o que significa universalização de direitos básicos e elementares da humanidade. É dentro dessa dimensão que, acredito, se desenvolve de maneira plena o conceito de responsabilidade. A construção de um país civilizado, democrático e socialmente justo envolve todos os sujeitos dessa história: instituições governamentais e não governamentais, empresários, igrejas, universidades, movimentos populares, mas especialmente aqueles que mais recebem e detêm lucros e bens materiais. Eles devem dar sua contrapartida aos ganhos que a própria sociedade lhes assegura.


Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome