Distribuição de renda - Patrus Ananias

* Patrus Ananias

O presidente Lula obteve a reeleição com grande votação, propondo ao povo brasileiro, na seqüência das conquistas do primeiro mandato, um vigoroso programa de crescimento econômico, com distribuição de renda e educação de qualidade. São desafios interligados e complementares. O crescimento econômico, associado a investimentos estratégicos em obras de infra-estrutura, é fundamental na consolidação do projeto nacional desenvolvimentista e emancipatório que estamos construindo. Isso é positivo desde que não nos esqueçamos que o crescimento econômico não é um fim em si mesmo e não ocorre sem que determinadas condições estejam dadas. Ele pressupõe a redução crescente das desigualdades e a ampliação dos horizontes da pesquisa e do conhecimento. A sustentabilidade do crescimento econômico exige a ampliação numa perspectiva universalizante do acesso aos bens e serviços básicos, incorporando as notáveis potencialidades do nosso mercado interno.

A educação com qualidade, vinculada à cultura e avanços científicos, é fundamental no processo de desenvolvimento integral das pessoas, famílias e comunidades que conformam a grande nação brasileira. Não obstante os desafios que se colocam, vivemos importantes realizações nesse setor: a universalização do ensino fundamental, pelo menos no que se refere às possibilidades de acesso, a expansão e melhoria dos cursos de pós-graduação; a aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb); o Programa Universidade para Todos (ProUni); a criação de 10 novas universidades públicas e 48 novos câmpus universitários; e a retomada das escolas profissionalizantes de segundo grau. A educação, diretamente vinculada às potencialidades e inquietações humanas, sempre nos coloca novos horizontes e exige ações intersetoriais para que sejam estabelecidas as condições básicas para o aprendizado, como saúde e alimentação.

No centro das políticas e ações que destravam o crescimento do Brasil, como quer o presidente do Brasil, está o delicado e necessário tema de distribuição da renda. Todos os que temos experiência e compromissos com a administração pública e a promoção do bem comum sabemos que as contas não batem: de um lado os recursos são limitados e advêm de fonte única: da sociedade, dos contribuintes. Do outro lado, as necessidades e apelos são praticamente ilimitados no contexto de uma nação socialmente brutalizada como a nossa. No contexto das controvérsias e das cautelas que a economia exige, discute-se a desejada redução dos juros e do superávit primário. E todos os que queremos uma pátria brasileira à altura dos nossos melhores sonhos, dos nossos antepassados e dos nossos filhos e netos, partilhamos convicções e procedimentos comuns no combate sem tréguas à corrupção, ao desperdício, à impunidade. Estamos construindo mecanismos de gestão e controle que assegurem mais eficácia e transparência. Mesmo levando a bom termo todos esses desejos e esforços, haverá sempre uma defasagem entre recursos e demandas.

Nesse quadro, se estabelece a questão: como não há dinheiro para resolver tudo ao mesmo tempo, precisamos estabelecer prioridades. E para atender essas prioridades é necessário que os ricos no Brasil reponham um pouco mais à sociedade o muito que dela receberam e recebem. Primeiro, estabelecendo, de acordo com os ensinamentos do papa João Paulo II, na Solicitude social, o princípio da função social do lucro. Os padrões de consumo ostensivo, de aquisição de bens e de luxo de uma minoria de população brasileira constituem, como dizia padre Lebret, uma ofensa ao evangelho e aos pobres. E muitos deles reclamam da carga tributária...

Nesse debate é muito importante que se estabeleça a estratificação social de modo a identificar com clareza onde estão os ricos que têm muito mais a retribuir. A classe média, assim como os micro, pequenos e médios empresários, merece uma atenção especial. O conceito de classe média no Brasil vai de 1,7 a 19,4 salários mínimos por pessoa. É uma variação bastante elástica. Por isso mesmo, é inadmissível que pessoas com renda superior a esse limite ainda tentem ficar sob o manto protetor da classe média. Somos ricos. É nosso dever, parafraseando John Kennedy, antes de agir em causa própria, perguntarmos o que podemos fazer pelo país, pelos pobres e pelas gerações futuras. É tênue e frágil a linha que separa os direitos dos privilégios. Mas temos de demarcá-la.

* Patrus Ananias é Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome


Publicado: Estado de Minas- MG 07/12/2006