Direito à família não é privilégio - Patrus Ananias

A família age na articulação do bem comum, criando e oferecendo as condições ideais para que os cidadãos possam desenvolver seus talentos rumo ao desenvolvimento. No entanto, o direito à família, no Brasil, historicamente foi tratado como um privilégio para poucos é ainda um processo em construção, só muito recentemente reconhecido.

No período colonial, os escravos, "instalados" em senzalas sem a menor condição de privacidade, não tinham direito a nenhum vínculo. Também não houve nenhum respeito aos vínculos das comunidades indígenas, no confronto com o colonizador. O marco histórico mais recente que nos mostra o processo de desagregação familiar remete ao drama urbano no País, sobretudo a partir do momento do êxodo rural, que marcou o processo de industrialização brasileira.

Passamos de uma sociedade majoritariamente rural para uma sociedade urbana em menos de um século. Não houve nenhuma transição, foi um processo demasiado rápido e sem as devidas políticas públicas de ocupação dos grandes centros. As famílias, agredidas pela violenta desigualdade social, sentiram os efeitos: sem equilíbrio, sem seguranças, elas se desconstituem, as crianças deixam de ir à escola, com todos os resultados previsíveis desse afastamento, tornando-se presas fáceis da criminalidade.

A família é um espaço pedagógico por excelência, que antecede e complementa a escola. Cria vínculos, referências, noção de pertencimento, noções de solidariedade, compartilhamento, estimula o crescimento, com elevado feito multiplicador na sociedade desses valores. Por isso, os programas sociais do governo federal, seguindo uma orientação do presidente Lula, têm o foco centrado nas pessoas pobres no contexto da família e da sociedade. No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nos organizamos em torno dessa determinação, que tem um elevado potencial integrador de nossas políticas.

Começamos pelos programas que têm incidência direta no núcleo familiar, como o Bolsa-família, que garante renda mínima a 11 milhões de famílias pobres e se integra, também a partir da família, a outros programas e ações da nossa rede de proteção e promoção social. Temos ainda o Programa de Apoio Integral às Famílias, desenvolvidos pelos Centros de Referência de Assistência Social, também chamados de Casas das Famílias, que oferecem apoio pedagógico e psicológico para superação dos problemas familiares, criando espaços de qualificação profissional e humana e também desenvolvendo projetos de criação de trabalho e renda, também articulados com o Bolsa Família. O Programa de Aquisição de Alimento da Agricultura Familiar (PAA) complementa as ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e age em duas pontas: ao mesmo tempo em que ampara, protege e promove as famílias dos pequenos agricultores, garantindo a compra de sua produção e ajudando-os a permanecer na terra, direciona a produção para enriquecimento de merenda escolar e para distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar.

Outros programas também refletem positivamente sobre a organização familiar. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que já tirou um milhão de crianças e adolescentes de trabalhos em condições degradantes, perigosas e insalubres, é um deles. Os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), amparados pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e pelo Estatuto do Idoso, garantem uma renda básica a dois milhões de deficientes físicos e idosos e, com isso, exercem efeito direto nos núcleos familiares desses beneficiários.

Ainda temos muito que fazer até que possamos atingir o ideal de resgatar de maneira definitiva os direitos cidadãos de pertencimento. Mas sabemos também que esse projeto encontra-se em construção e que integra uma proposta de transformação social que nos une. O que tem sido feito até aqui nos dá a certeza de que isso é possível. Vamos resgatar e preservar os vínculos familiares, assegurar o direito à família e à segurança afetiva para todas as crianças e jovens do Brasil.


*Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Artigo publicado originalmente no jornal Gazeta Mercantil, de São Paulo
22/06/2007