Direito à alimentação, assunto de política - Patrus Ananias

O combate à fome exige radicalidade. Não há como negociar com uma das condições mais indignas já produzidas pela espécie humana. “A alma da fome é política”, disse, certa vez, o saudoso Herbert de Souza, nosso Betinho, que puxou um forte movimento nacional contra o flagelo da fome e continua como uma das importantes inspirações, ao lado de outros tantos, como Josué de Castro e Dom Hélder Câmara. Betinho dizia, corretamente, que a fome é exclusão: “Quando uma pessoa chega a não ter o que comer é porque tudo o mais já lhe foi negado. É uma espécie de cerceamento moderno ou de exílio. A morte em vida”. O combate à fome é também o combate à miséria humana. Isso demonstra a dimensão e a centralidade de uma política de segurança alimentar e nutricional na organização social e política de um país. Continuando com Betinho, “a fome é também o atestado de miséria absoluta e o grito de alarme que sinaliza o desastre social de u país”. Por isso ele defendia, corretamente, que reconhecer a alimentação como direito fundante e trabalhar para isso faz parte de um projeto de reconstrução nacional.

No Brasil, estamos empenhados neste trabalho e estamos conseguindo erradicar a fome, com consequências muito positivas em nossa sociedade. Junto com a fome, estamos combatendo a pobreza, a miséria, a desigualdade, a desnutrição. Isso faz parte de uma concepção que defendemos com muita convicção: que ninguém morra de maneira precoce por falta de cuidados. Quando o presidente Lula assumiu, desde o início do seu primeiro mandato, o combate à fome como prioridade absoluta de seu governo, o fazia sintonizado com esse compromisso mais amplo.

Assim, foi desenvolvido o projeto de reunir e integrar ações e programas de governo em torno da estratégia batizada com o nome de Fome Zero. A experiência brasileira tem tido reconhecimento internacional, pela dimensão dos programas, pelo alcance e pelos resultados obtidos. Estamos demonstrando no Brasil que é possível garantir o acesso a uma alimentação adequada por meio de ações simples, mas articuladas num projeto de nação e com status de política pública.

A disponibilidade de alimentos não garante acesso de todos, daí a necessidade de uma ação vigorosa do Estado para corrigir os desequilíbrios sociais e regionais e garantir o direito à alimentação. Essa é a tônica de alguns de nossos programas, como o Restaurante Popular, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o programa de Construção de Cisternas para captação de água de chuva para consumo humano, os programas de incentivo à Agricultura Periurbana, dentre outros. Além disso, o Bolsa Família é o principal instrumento que tem conseguido garantir regularidade e qualidade de alimentação a famílias pobres brasileiras, por meio da transferência de renda. Pesquisas que realizamos no Ministério revelaram que 93% das crianças e 82% dos adultos das famílias beneficiárias pelo programa fazem três ou mais refeições diárias. Uma pesquisa de opinião recente feita no Brasil revelou que a atuação do governo federal no combate à fome e à pobreza é aprovada por 68% da população.

As ações que estamos desenvolvendo demonstram e reforçam o papel do Estado no combate à fome, esse tema que, por muitos anos foi um verdadeiro tabu e esteve fora das políticas públicas. Agora, o tema ganha centralidade e traz consigo a dimensão de nosso desafio. Estamos conseguindo eliminar a fome em nosso país. Mas sabemos que ainda temos de consolidar os direitos que estamos implementando e que também a luta tem caráter mundial e não depende só de nós.

O Brasil tem ratificado vários tratados internacionais no que diz respeito ao combate à fome, mas o reconhecimento explícito do direito à alimentação no conjunto dos direitos fundamentais fortalece o processo de institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de todas as políticas da área em andamento. É também um instrumento para evitar retrocessos no processo que começa a tomar consistência no Brasil, com ampla repercussão internacional.

“Toda a terra dos homens foi, até hoje, a terra da fome”, dizia Josué de Castro, ao avaliar a Fome como um fenômeno mundial que corrói populações inteiras e que não é um problema da superpopulação, mas de política pública adequada. O assunto está em pauta, no Brasil e no mundo e trabalhamos com a esperança de que possamos transformar a terra da fome em terra da fartura, num processo de reconstrução radical da sociedade.