CPMF e o dinheiro para os pobres - Patrus Ananias

A cobrança da CPMF foi eleita a bola da vez por uma oposição pouco esclarecida e muito pouco empenhada em promover o esclarecimento que caracterizaria como democrático qualquer debate público. Setores da oposição querem passar como verdadeira a falsa impressão de que a suspensão da CPMF corrige uma injustiça tributária. No entanto, a retirada de um único imposto, sem o devido contexto de uma necessária reforma tributária, remete muito mais à discussão de capacidade de financiamento e investimentos, tanto sociais quanto em infra-estrutura. No caso da CPMF, a discussão recai sobre o comprometimento de políticas sociais. Recai principalmente sobre serviços prestados à população mais pobre do país.

Em 2007, a arrecadação com a CPMF deve chegar a R$ 35,5 bilhões até o final do ano. Para o ano que vem, a estimativa é que atinja os R$ 40 bilhões. Esses recursos são divididos entre Saúde (52% dos recursos), Previdência Social (26%) e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (21%). É pertinente lembrar que esta última destinação – ao Fundo – mantém programas que têm efeito direto na redução da desigualdade no país e guardam também relação estreita com a saúde, porque mantém programas voltados para assegurar o direito à alimentação, base de uma vida saudável.

No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estão os 10 programas que utilizam recursos do FCEP, a começar pelo Bolsa Família, que tem 87% de seu orçamento financiado pelos recursos do Fundo, ou seja, da CPMF. Desta mesma fonte, só no ano passado foram retirados recursos para executar 75% do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e a totalidade do programa de distribuição de cestas alimentares.

No governo do Presidente Lula, as políticas sociais brasileiras estão sendo ampliadas e consolidadas no marco de políticas públicas garantidoras de direitos de cidadania – reguladas por leis e implementadas de forma republicana, como uma responsabilidade solidária das três esferas de governo, em parceria com a sociedade civil. Dessa forma, as políticas sociais saem do campo do assistencialismo e são elevadas para o campo das políticas públicas de Estado, com critérios claros, transparência e controle social.

Como resultado, estamos conciliando o crescimento econômico com a promoção da justiça social. A melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) medido pela Organização das Nações Unidas (ONU) é uma amostra disso, pois pela primeira vez alcançamos uma média (0,80) que é atribuída a países mais desenvolvidos.

A economia do Brasil vem crescendo de modo consistente e incorporando os mais pobres ao mercado. De acordo com um estudo feito pelo pesquisador Marcelo Néri, entre 2003 e 2005, a renda dos 50 % mais pobres cresceu 8,4%, um desempenho 57% maior do que o crescimento anual da renda média per capita dos domicílios brasileiros. As últimas Pesquisas Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) indicam que 14 milhões de pessoas saíram da situação de extrema pobreza. Apesar de ainda elevada, a concentração de renda no país atingiu, em 2005, o menor índice dos últimos 30 anos.

Encontra-se em curso no país um conjunto de ações que está colocando o Brasil no caminho de promover o resgate de sua dívida social e oferecer consistência ao processo de crescimento econômico. Estamos num esforço para consolidar em rede os programas sociais, onde o Bolsa Família, o carro-chefe dessa rede, cumpre um papel coesionador, articulando-se com outras ações e outras áreas. O fim da CPMF vai impactar negativamente nesse trabalho.

Quem quer, efetivamente, contribuir para o debate não parte da política de terra arrasada. Se há uma reforma a ser feita no sistema tributário brasileiro, o processo deve ser amplamente discutido com a sociedade, de maneira equilibrada, justa, participativa e sem comprometer os compromissos assumidos pelo Estado.

Os gastos orçamentários não são meros detalhes que possamos interromper para ver como ajeitar depois. Retirar uma fonte de receita interfere diretamente no funcionamento dos serviços públicos. O fim de um imposto não pode significar o comprometimento da receita frente às suas despesas. É necessário ter alternativa, e viável, para recompor o orçamento.

Por isso, as forças que hoje se colocam contra a CPMF num debate descontextualizado e desvinculado de uma séria e profunda discussão sobre o sistema tributário nacional estão trazendo um grande prejuízo ao país. Essas forças hoje se posicionam contrárias às políticas sociais e contra os pobres e terão de prestar contas perante a história.


Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome