A nova abolição - Osvaldo Russo

*Osvaldo Russo

No Brasil, há 118 anos, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea abolindo o regime escravocrata no País. Ao lado da fome e da pobreza, a escravidão de hoje expressa-se também na existência do  trabalho infantil. Desde 1995, a começar por Brasília, vários municípios brasileiros adotaram programas de transferência de renda às famílias pobres, com exigência de condicionalidades, como estratégia de combate à pobreza e de manutenção das crianças na escola.

O governo federal passou a adotá-lo somente a partir de 2001. Antes, em 1996, impulsionado pela mobilização da sociedade civil organizada e pela marcha global, o governo brasileiro iniciou a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), cuja concepção também transfere renda para as famílias com crianças em situação de trabalho, mas repassa aos municípios recursos financeiros (R$ 20,00/mês por criança) para que desenvolvam com elas ações socioeducativas em turno alternado ao da escola formal.

Em 2003, o governo brasileiro inaugurou uma nova agenda social com a criação do Programa Bolsa Família, unificando, racionalizando e ampliando quatro programas sociais. O mais importante deles – o Bolsa Escola – beneficiava cinco milhões de famílias, com transferência de renda de até R$ 45,00 por família. Hoje, o Bolsa Família beneficia dez milhões de famílias, com transferência de renda de até R$ 107,00 e, neste ano, beneficiará a totalidade das famílias que se encontram abaixo da linha de renda da pobreza: 11,1 milhões de famílias. Além da freqüência escolar e da proibição do trabalho, é exigida também a vacinação das 17 milhões de crianças participantes do programa.

Em 2002, o Peti atendia a 800 mil crianças de até 15 anos. Em 2005, o programa atendeu a mais de um milhão de crianças em todo o País e passou a integrar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) – sistema público pactuado entre todos os entes federativos. No final de 2005, o governo brasileiro decidiu dar um salto na direção da erradicação do trabalho infantil no Brasil ao iniciar a integração do Peti com o Bolsa Família, o que possibilitará atender a 3,2 milhões de crianças em ações socioeducativas. Para isso, no entanto, é preciso mobilizar gestores públicos, sociedade civil e conselhos setoriais, especialmente da assistência social e de defesa da criança e do adolescente.

Outros fatores são determinantes para o sucesso dessa erradicação: crescimento com distribuição de renda, educação de qualidade e proteção social às famílias pobres. Desde o início do atual governo, o Brasil gerou quatro milhões de empregos formais para os adultos – 13 vezes a média mensal dos oitos anos dos governos anteriores. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2004) demonstram a redução da pobreza e da desigualdade de renda no Brasil. De acordo com o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil tem se mostrado um exemplo no combate ao trabalho infantil, tanto que em 2004, em relação a 1992, houve uma redução de 36% do trabalho em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos e de 61% em crianças de 5 a 9 anos.

Na educação, no âmbito do Bolsa Família, além do controle mais rigoroso da freqüência escolar, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de emenda constitucional criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que, além de financiar o ensino fundamental como hoje, irá também financiar o ensino infantil, incluindo as creches, e o ensino médio, completando o financiamento de toda a educação básica.

O Brasil, coerente com os compromissos internacionais assumidos por nossos governos, caminha firme para a abolição de todas as formas de trabalho infantil em nosso território. Essa erradicação, entretanto, para ser eficaz e permanente exige também a mobilização da sociedade no sentido de romper com a cultura desprotetora de que “trabalho faz bem à criança”. O Brasil, de fato, como destaca a OIT, tem feito o dever de casa reduzindo o trabalho infantil no País. Entretanto, agora, não basta reduzir, é preciso abolir.

(*)Osvaldo Russo é secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.